A Titulação dos Negócios Jurídicos
Modalidade
Cursos Breves
Preço
75 € Isento de IVA
Duração
06H
Apresentação
O curso breve sobre A Titulação dos Negócios Jurídicos terá lugar nos dias 11 e 18 julho de 2025, das 18h00 às 21h00. É exclusivamente online e não haverá gravação.
Será ministrado pela Dra. Fernanda Pereira
O curso realizar-se-á com a inscrição de, pelo menos, 10 formandos.
O valor do curso é de 75€*
*Desconto para estudante -20%, para ter acesso ao desconto terá de inserir o comprovativo na plataforma
Observações:
O valor pago será devolvido na totalidade caso não se reúnam as condições mínimas para a abertura do curso.
É obrigatória a utilização da câmara na plataforma zoom para verificação das presenças e emissão dos respetivos certificados.
Destinatários
Juristas, Advogados, Notários, Conservadores, Estudantes, etc.
Programa
APRESENTAÇÃO
A titulação de factos sujeitos a registo, era até 1 de janeiro de 2009, essencialmente, feita por escritura pública, a qual é um ato próprio exclusivo dos notários.
Tudo se alterou a partir dessa data, passando a mesma titulação a poder ser efetuada por outras entidades que não apenas os notários, designadamente, por advogados e solicitadores.
Todavia, mantiveram-se as regras, uma vez que a titulação de atos sujeitos a registo predial deve conter os mesmos requisitos legais a que estão sujeitos os negócios jurídicos sobre imóveis, aplicando-se subsidiariamente o Código do Notariado. Reforçou-se, até, as obrigações fiscais inerentes e impôs-se como condição de validade documentos particulares autenticados, o depósito eletrónico desses documentos.
Os advogados e os solicitadores, passaram, assim, a poder titular factos sujeitos a registo predial, elencados no artigo 22.º do DL 116/2008, de 04.07, com a observância dos mesmos deveres de verificação, qualificação e comunicação a que estão sujeitos, nomeadamente, os notários. Acresce, ainda, que lhes foi imposta mais uma obrigação, que consiste no pedido de registo, uma vez que cabe ao titulador a promoção do registo predial daqueles factos por si titulados.
Ora, os advogados e os solicitadores passaram a poder formalizar, entre outros, contratos de compra e venda de imóveis. Daí, a importância de uma abordagem aos aspetos fiscais e registais, bem como aos documentos instrutórios e menções necessárias e obrigatórias e obrigações inerentes para os tituladores.
DURAÇÃO
6 horas
PROGRAMA RESUMIDO – Sessões ZOOM
- As diversas formas de titular – o DPA, em especial
- Requisitos gerais e especiais
- Documentos instrutórios – arquivados/exibidos
- Menções especiais
- Obrigações - Fiscais e Registais
- Contrato de compra e venda – Aspetos práticos
A titulação de factos sujeitos a registo, era até 1 de janeiro de 2009, essencialmente, feita por escritura pública, a qual é um ato próprio exclusivo dos notários.
Tudo se alterou a partir dessa data, passando a mesma titulação a poder ser efetuada por outras entidades que não apenas os notários, designadamente, por advogados e solicitadores.
Todavia, mantiveram-se as regras, uma vez que a titulação de atos sujeitos a registo predial deve conter os mesmos requisitos legais a que estão sujeitos os negócios jurídicos sobre imóveis, aplicando-se subsidiariamente o Código do Notariado. Reforçou-se, até, as obrigações fiscais inerentes e impôs-se como condição de validade documentos particulares autenticados, o depósito eletrónico desses documentos.
Os advogados e os solicitadores, passaram, assim, a poder titular factos sujeitos a registo predial, elencados no artigo 22.º do DL 116/2008, de 04.07, com a observância dos mesmos deveres de verificação, qualificação e comunicação a que estão sujeitos, nomeadamente, os notários. Acresce, ainda, que lhes foi imposta mais uma obrigação, que consiste no pedido de registo, uma vez que cabe ao titulador a promoção do registo predial daqueles factos por si titulados.
Ora, os advogados e os solicitadores passaram a poder formalizar, entre outros, contratos de compra e venda de imóveis. Daí, a importância de uma abordagem aos aspetos fiscais e registais, bem como aos documentos instrutórios e menções necessárias e obrigatórias e obrigações inerentes para os tituladores.
DURAÇÃO
6 horas
PROGRAMA RESUMIDO – Sessões ZOOM
- As diversas formas de titular – o DPA, em especial
- Requisitos gerais e especiais
- Documentos instrutórios – arquivados/exibidos
- Menções especiais
- Obrigações - Fiscais e Registais
- Contrato de compra e venda – Aspetos práticos
Docentes
Fernanda Pereira
Outras Informações
75 € Isento de IVA
Testemunhos
Como estudante, nas mais diversas áreas de conhecimento, a escolha de realizar uma Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizada pelo CENOR, prendeu-se com o enriquecimento pessoal que poderia obter, com os conhecimentos transmitidos pelo corpo docente, previamente apresentado, e tendo em conta o programa de cada um dos módulos.
O corpo docente, altamente qualificado, mostrou-se próximo, disponível e empenhado, manifestando sempre abertura de comunicação, no decorrer de cada aula, e ficou ainda manifestada a disponibilidade na colaboração de esclarecimentos, de questões futuras, que da parte dos formandos possam vir a surgir.
A modalidade online permitiu, que no grupo de formandos, estivessem representados diversos países e áreas de conhecimento muito diversificadas, não se apresentando a distância como um obstáculo à sua realização nem, tão pouco fosse, um impedimento a fazer a formação. A existência deste perímetro geográfico foi uma mais valia na partilha de conhecimentos e situações práticas concretas, aplicadas à formação.
O curso está organizado e estruturado, com conteúdos relevantes, a uma boa apreensão de conhecimentos e formas de agir profissionalmente.
Já recomendei e continuarei a recomendar.
Assunção Rente
(Empresária - Diretora e Gestora Executiva de Empresas, Licenciada em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais, Solicitadoria, Mestre e Especialista em Empreendedorismo e Internacionalização, estudante em Direito)
O corpo docente, altamente qualificado, mostrou-se próximo, disponível e empenhado, manifestando sempre abertura de comunicação, no decorrer de cada aula, e ficou ainda manifestada a disponibilidade na colaboração de esclarecimentos, de questões futuras, que da parte dos formandos possam vir a surgir.
A modalidade online permitiu, que no grupo de formandos, estivessem representados diversos países e áreas de conhecimento muito diversificadas, não se apresentando a distância como um obstáculo à sua realização nem, tão pouco fosse, um impedimento a fazer a formação. A existência deste perímetro geográfico foi uma mais valia na partilha de conhecimentos e situações práticas concretas, aplicadas à formação.
O curso está organizado e estruturado, com conteúdos relevantes, a uma boa apreensão de conhecimentos e formas de agir profissionalmente.
Já recomendei e continuarei a recomendar.
Assunção Rente
(Empresária - Diretora e Gestora Executiva de Empresas, Licenciada em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais, Solicitadoria, Mestre e Especialista em Empreendedorismo e Internacionalização, estudante em Direito)
Assunção Silva
Empresária - Diretora e Gestora Executiva de Empresas
No que a opinião sobre o Centro diz respeito, pessoalmente não podia estar mais satisfeita. Desde o acompanhamento desde o 1o minuto ao painel de ilustres que nos acompanham nesta jornada, tem sido uma experiência maravilhosa de muito conhecimento e aprendizagem.
Bem ajam!
Bem ajam!
Mónica Custódio
Bancária