Regime dos bens do património imobiliário de entidades públicas

O curso breve sobre Regime dos bens do património imobiliário de entidades públicas terá lugar nos dias 17 e 24 de janeiro de 2026, das 09h30 às 17h30. É exclusivamente online e não haverá gravação.

Objetivos gerais:

• Dotar os participantes de conhecimentos sólidos sobre o regime jurídico do património imobiliário das entidades públicas.
• Clarificar conceitos fundamentais e distinguir situações afins (domínio público, domínio privado, baldios).
• Capacitar para a compreensão e aplicação das formas de aquisição, gestão e alienação de bens públicos.
• Promover o conhecimento da aquisição, afetação e gestão de bens públicos ou bens privados afetos a uso público no âmbito de operações urbanísticas
• Familiarizar os participantes com os mecanismos de inventariação, cadastro e registo de bens imóveis de entidades públicas.
• Desenvolver competências para identificar riscos, irregularidades e boas práticas na gestão patrimonial.

O curso realizar-se-á com a inscrição de, pelo menos, 15 formandos.

Valor a pagar na inscrição: 75€

Valor a pagar até ao dia 13 de janeiro: 75€

O valor do curso é de 150€*

*Desconto para estudante -20%, para ter acesso ao desconto terá de inserir o comprovativo na plataforma e aguardar que sejam enviadas as novas referências.

Observações:

O valor pago será devolvido na totalidade caso não se reúnam as condições mínimas para a abertura do curso.
É obrigatória a utilização da câmara na plataforma zoom para verificação das presenças e emissão dos respetivos certificados.