Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade, terá lugar no dia 31 de maio de 2025, das 10h00 às 13h00.
Será exclusivamente online e não haverá gravação.
Será ministrado pela Dra. Isabel Comte- Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro.
O curso realizar-se-á com a inscrição de, pelo menos, 10 formandos.
O valor do curso é de 50€*, está incluido o certificado de participação.
*Desconto para estudante -20%, para ter acesso ao desconto terá de solicitar as referências e enviar o comprovativo para cenor@fd.uc.pt
Observações:
O valor pago será devolvido na totalidade caso não se reúnam as condições mínimas para a abertura do curso.
É obrigatória a utilização da câmara na plataforma zoom para verificação das presenças e emissão dos respetivos certificados.